Segunda-feira, 16 de Julho de 2007
Exemplo de vitória sobre o preconceito

A cantora Cássia Eller morreu em conseqüência de parada cardio-respiratória no dia 29 de dezembro de 2001, ao 39 anos, em uma clínica do Rio de Janeiro. Após muita discussão acerca da causa da morte da artista, que fora usuária de drogas, uma segunda polêmica tomou conta do país: com quem ficaria o filho dela, Francisco Ribeiro Eller, àquela época com sete anos? Homossexual assumida, Cássia Eller vivia há 14 anos com a professora Maria Eugênia Vieira Martins. A guarda provisória de Chicão, como é chamado o garoto, foi dada a Eugênia no dia 8 de janeiro, por determinação do juiz da 1ª Vara da Infância e Juventude, Leonardo Castro Gomes. Foi a primeira vez que a Justiça brasileira concedeu a uma mulher a tutela do filho de sua companheira. Segundo o Código Civil, a tutela e guarda de órfãos devem ser dadas prioritariamente a familiares mais próximos, normalmente os avós. No entanto, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que deve ser feito o melhor para o bem-estar do menor. Uma semana depois do anúncio da guarda provisória, o pai da cantora, Altair Martins Eller, informou que pediria a guarda do neto. Iniciou-se, então, uma verdadeira comoção nacional em apoio a Maria Eugênia. O deputado federal Chico Alencar (PT-RJ), então deputado estadual, escreveu um abaixo-assinado de apoio à decisão do juiz Leonardo Castro Gomes, assinado por muitos parlamentares e personalidades, entre eles o então presidente da Câmara dos Deputados, Aécio Neves (PSDB-MG), hoje governador de Minas Gerais, o ator Mário Lago e os cantores Chico Buarque, Gilberto Gil, Zélia Duncan e Djavan. Em dezenas de entrevistas que deu, a professora Maria Eugênia relatou que não apenas se sentia, mas era mãe de Chicão: ia a reuniões escolares, dava banho, cuidava em dias de febre. Afora isso, durante as audiências, o menino expôs ao juiz sua vontade em permanecer com a companheira da mãe biológica. Por fim, no dia 31 de outubro de 2002, o juiz Luis Felipe de Miranda Ribeiro garantiu, na 2ª Vara de Órfãos e Sucessões do Fórum do Rio de Janeiro, a guarda definitiva de Chicão a Maria Eugênia, decisão inédita no Brasil.

Conselhos de advogado

Atualmente, um casal de homossexuais ainda passa dificuldades em casos considerados corriqueiros para um casal heterossexual. Separação formal, divisão de bens e guarda de filhos são apenas alguns exemplos. Para enfrentar essas e outras situações com mais tranqüilidade, advogados sugerem algumas providências:

1) tenha uma declaração de sociedade conjugal de fato, com um ligeiro histórico e a relação dos bens adquiridos em conjunto;
2) registre em cartório ou reconheça a firma das parceiras;
3) faça um testamento, deixando 50% dos bens para a parceira (pela lei brasileira, a outra metade vai obrigatoriamente para a família do morto);
4) faça seguro de vida, tendo a parceira como beneficiária;
5) converse com a família e deixe claro seu desejo de deixar seus bens para a parceira.




publicado por star às 16:50 | link do post | comentar

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